Dano moral. Caracterização.

Desrespeito ao princípio da dignidade humana e a afronta a direitos básicos que a constituição da república assegura aos trabalhadores.

Dano moral. Indenização.

de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico ou dano e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado.

Dano moral. Indenização.

Caracterizada a conduta antijurídica e sendo presumível o dano moral dela decorrente.

Dano moral não comprovado

A consumidora alegou que sofreu transtornos e danos morais em razão da ameaça de ter seu nome inscrito no cadastro do Serasa

Responsabilidade civil. Dano morais.

Restos mortais transferidos indevidamente para ossário comum.

Indenização. Dano moral. Fixação.

Operadora de telemarketing. Indenização. Restrição do uso de sanitário.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Impedimento de acesso ao interior de agência bancária. Travamento de porta giratória. Situação corriqueira e necessária à segurança de funcionários e clientes.

Indenização por dano moral.

Revista pessoal sem apalpamento ou desnudamento do trabalhador e no seu armário pessoal.

Apelação. Dano moral. Constrangimento.

Alarme anti-furto. Erro do caixa. Tratamento inadequado do segurança do estabelecimento.

APPA. Dano moral.

Divulgação de cargos e salários com vinculação nominal dos servidores. Incidência do imposto de renda sobre a indenização por dano moral.

Indenização por dano moral.

Convocação do empregado para retornar ao trabalho ou justificar faltas, sob pena de incorrer em abandono de emprego.

Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Dano moral. Indenização. Valor.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Responsabilidade civil. Reparação de danos morais. Compra de aparelho celular. Vício de fabricação. Dano moral. Não caracterização.

Acordam os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em turma, à unanimidade de votos, conhecer e negar provimento ao recurso interposto, mantendo incólume a sentença proferida pelo Juízo de primeira instância, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante deste.

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Supermercado terá de indenizar trabalhador obrigado a se despir para ser submetido a revista

título de reparação por dano moral no valor de R$ 15 mil

A tecnologia não é vilã. A ignorância digital, sim.

Polêmica sobre suposto “vazamento” do ChatGPT expõe falta de letramento digital e reforça a urgência em educar usuários sobre privacidade online

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O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade